A Prefeitura Municipal de São João, através do Edital de Consulta Pública, convida a todos que possa interessar, a contribuir com a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Objetivo: Instrumento de participação popular, assegurar a transparência Municipal e incentivar a Escuta Social com as necessidades da população.

Mas o que é LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL LDO PARTICIPATIVO (EXERCÍCIO 2025) Preencher o questionário disponível apresentando sugestões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício 2025 sendo encaminhado para a Ouvidoria Municipal, e-mail e formulários disponíveis na sede da Prefeitura Municipal. No questionário eletrônico disponibilizado no Site oficial, você é convidado a detalhar as ações que deverão ser prioridade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, ajude-nos a planejar a aplicação dos recursos públicos. É um questionário simples e pode ser acessado pelo celular ou pelo computador. Serão consideradas as proposições que estejam em consonância com os programas e ações constantes do PPA – Plano Plurianual 2022/2025 em vigor. As propostas podem ser enviadas até o dia 31 de julho de 2024.

Essa consulta pública também tem caráter de participação popular conforme previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. O período de contribuições será do dia 01 à 31 de julho de 2024, que poderão ser feitas através do formulário disponibilizado no Site oficial através dos links abaixo: - link Formulário Eletrônico e código do QRcode. Sua participação é muito importante! Dê a sua sugestão para o desenvolvimento do Município. A Prefeitura de São João agradece a sua contribuição.